Termos e Condições

CONDIÇÕES GERAIS DO WEBSITE DELTA Q

PREÂMBULO

As condições aqui indicadas são acordadas entre Manuel Rui Azinhais Nabeiro Lda., com sede na Av. Calouste Gulbenkian, 7370 Campo Maior, doravante designadas por “Condições Gerais do Website Delta Q” e as pessoas que utilizem o Website da Internet da Delta Q em www.mydeltaq.com, doravante designado por “o Utilizador”.

As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas presentes Condições Gerais do Site Delta Q, com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no Website.

ENTIDADE

Este sítio de Internet sob o endereço www.mydeltaq.com doravante designado “Website Delta Q”, é propriedade da empresa Manuel Rui Azinhais Nabeiro Lda., com sede na Av. Calouste Gulbenkian, 7370 Campo Maior.

AVISOS LEGAIS E A SUA ACEITAÇÃO

Mediante utilização do website é atribuída a condição de Utilizador, expressando o Utilizador desta forma a adesão plena e sem reservas a todas e a cada uma das Condições Gerais do Site Delta Q na versão publicada em www.mydeltaq.com no momento exacto em que o Utilizador aceda ao website. Deste modo, o utilizador deve ler atentamente as Condições Gerais do Site Delta Q.

OBJECTO

Através do Website Delta Q em "www.mydeltaq.com" são facilitados aos Utilizadores o acesso e a utilização de diversos serviços e conteúdos colocados à disposição dos Utilizadores através do Website Delta Q.

É reservado o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do website, assim como o direito de modificar ou eliminar, em qualquer momento e sem aviso prévio, o catálogo de produtos e as condições requeridas para aceder e/ou utilizar o website.

CONDIÇÕES DE ACESSO E DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

1. Carácter gratuito de acesso e utilização do website

A utilização do website em "www.mydeltaq.com" tem carácter gratuito para o Utilizador e não exige a prévia subscrição ou registo do Utilizador. No entanto, a utilização de alguns conteúdos apenas poderá ser efectuada mediante subscrição ou registo do Utilizador.

2. Obrigação do uso correcto do website e dos Serviços

O Utilizador compromete-se a utilizar o website de acordo com a Lei, com as condições descritas nas Condições Gerais do Site Delta Q, a moral e os bons costumes genericamente aceites e a ordem pública, obrigando-se a suspender a utilização do website e os Serviços com fins ou efeitos ilícitos, contrários ao estabelecido nas presentes Condições Gerais do Site Delta Q, lesando os direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o website e os Serviços ou impedir a normal utilização do website por parte dos Utilizadores.

3. Meios para a obtenção de Conteúdos

É expressamente proibido copiar, reproduzir, modificar, exibir, transmitir ou divulgar, por qualquer forma ou para qualquer fim as informações, mensagens, gráficos, nomeadamente menus, botões de navegação, código HTML, applets de Java ou Javascript, texturas, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, logótipos, domínios, marcas, software e, em geral, qualquer tipo de material acessível através do website ou dos Conteúdos.

4. Conteúdos desenvolvidos por outras entidades

Alguns dos Conteúdos presentes no website são produzidos por entidades independentes relativamente às quais o Website Delta Q não tem qualquer responsabilidade editorial. Para efeitos de eventual remoção e caso considere que os Conteúdos violam os seus direitos, agradecemos que nos envie uma comunicação por escrito, fazendo prova da referida violação. As opiniões, projecções, estimativas, afirmações são da inteira responsabilidade das entidades produtoras que estarão referidas com o símbolo "copyright" seguido do nome ou sigla da entidade, ou apenas com o nome ou sigla.

5. Uso da Palavra de Acesso

O Utilizador compromete-se a fazer um uso diligente e a manter secreta/s a/s palavra/s de acesso/s e nome/s do Utilizador/s atribuídos/s, em cada caso, para aceder ao website e/ou aos Serviços. O Utilizador responderá pelos gastos, danos e prejuízos ocasionados pela utilização dos Serviços por qualquer terceiro que empregue para o efeito a/s sua/s palavra/s de acesso/s e nome/s do Utilizador/s em virtude de uma utilização não correcta ou por perda dos mesmos pelo Utilizador.

6. Obrigação de observar as instruções

O Utilizador compromete-se a observar correcta e fielmente qualquer instrução dada pelo Website Delta Q ou por pessoal autorizado pelo Website Delta Q relativa ao uso do website e dos Serviços. Para este efeito, o Website Delta Q, contrata empresas autorizadas ou o pessoal autorizado pelo Website Delta Q que poderão dirigir-se aos Utilizadores por via electrónica.

7. Responsabilidade por danos e prejuízos

O Utilizador responderá pelos danos e prejuízos de toda a natureza que o Website Delta Q possa sofrer como consequência do incumprimento de qualquer das obrigações a que esteja submetido pelas Condições Gerais do Portal.

DADOS DE CARÁCTER PESSOAL

Para aceder e/ou utilizar alguns dos Serviços é necessário que os Utilizadores forneçam previamente ao Website Delta Q certos dados de carácter pessoal (adiante, será "Dados Pessoais"). Estes Dados Pessoais serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados nas relações entre o Website Delta Q e o Utilizador, conforme seja por si solicitado para processamento de encomendas, gestão comercial, envio de comunicações comerciais e gestão de passatempos. É garantido ao Cliente o direito de acesso aos seus dados e a respectiva rectificação, devendo para o efeito aceder à “My Delta Q” e efectuar as alterações pretendidas. O Website Delta Q procederá ao registo da base de dados perante a autoridade competente (Comissão Nacional de Protecção de Dados). Os dados recolhidos podem ser cedidos a outras entidades subcontratadas ou com finalidades específicas, como por exemplo o envio das encomendas, processamento de pagamentos ou para efectuar um contacto. Todas estas circunstâncias serão prévia e devidamente informadas pelo Website Delta Q aos Utilizadores, nos casos e na forma em que tal seja legalmente exigível. Não obstante, o Website Delta Q pode revelar às autoridades públicas competentes os Dados Pessoais e qualquer outra informação que esteja em seu poder ou seja acessível através dos seus sistemas e que seja requerida de conformidade com as disposições legais e regulamentares aplicáveis ao caso. Os Utilizadores têm direitos reconhecidos e poderão exercitar esses direitos de acesso, cancelamento, rectificação e oposição, concretamente podendo opor-se ao tratamento de dados pessoais para efeitos de marketing mediante cruz no perfil ou formulário de recolha dos dados. Os dados pessoais recolhidos podem circular na rede sem condições de segurança, podendo vir a ser visualizados e/ou utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não obstante terem sido tomadas medidas de segurança apropriadas contra a destruição, acidental ou não autorizada, e a perda acidental e também contra o acesso, a modificação ou a difusão não autorizados.

Os Utilizadores garantem e respondem, em qualquer caso, com base na veracidade, exactidão, vigência e autenticidade dos Dados Pessoais fornecidos e comprometem-se a mantê-los devidamente actualizados.

A UTILIZAÇÃO DO WEBSITE, DOS SERVIÇOS E DOS CONTEÚDOS SÃO DA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR

O Utilizador está consciente e aceita voluntariamente o uso do website, dos Serviços e de quaisquer Conteúdos, que em qualquer caso, estarão debaixo da sua única e exclusiva responsabilidade.

EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

1. Nos limites permitidos pela lei aplicável excluem-se quaisquer garantias e de responsabilidade pelo funcionamento do website e dos Serviços, concretamente:

1.1. Disponibilidade e continuidade

O Website Delta Q não garante a disponibilidade e a continuidade do funcionamento do website e dos Serviços.

O Website Delta Q exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se à falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do website e dos serviços.

1.2. Utilidade

O Website Delta Q não garante que o website e os Serviços sejam úteis para a realização de nenhuma actividade em particular.

O Website Delta Q exclui toda responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se à defraudação da utilidade que os utilizadores possam vir a atribuir ao website e aos serviços.

1.3. Fiabilidade

O Website Delta Q não garante a fiabilidade do website nem dos Serviços, e em particular, se bem que não de modo exclusivo, os Utilizadores possam efectivamente aceder às distintas páginas Web que constituem o website ou aos distintos Serviços, sem que através destes se possam transmitir, difundir, armazenar ou pôr à disposição de terceiros os Conteúdos, ou receber, obter ou aceder aos Conteúdos.

O Website Delta Q exclui toda a responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se à falta de fiabilidade do website e dos serviços, e em particular, mesmo que não de modo exclusivo, às falhas no acesso às distintas páginas Web do website ou aos distintos serviços, assim como às falhas na transmissão, difusão, armazenamento ou colocação à disposição de terceiros ou na recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos.

2. Nos limites máximos permitidos pela lei aplicável excluem-se quaisquer garantias e de responsabilidade pelos Conteúdos, concretamente:

2.1. Qualidade

O Website Delta Q não controla com carácter prévio e não garante a ausência de vírus nos Conteúdos, nem a ausência de outros elementos nos Conteúdos que possam produzir alterações no seu sistema informático (software e hardware) ou nos documentos electrónicos e ficheiros armazenados no seu sistema informático.

O Website Delta Q exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se à presença de vírus ou à presença de outros elementos lesivos para com os conteúdos.

2.2. Licitude, fiabilidade e utilidade

O Website Delta Q não garante a licitude, fiabilidade e utilidade dos Conteúdos.

Sem prejuízo do disposto acima em 4. O Website Delta Q exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se à:

(a) transmissão, difusão, armazenamento, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos, e em particular, mesmo que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos que possam dever-se ao incumprimento da lei, da moral e dos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;

(b) infracção dos direitos de propriedade intelectual e industrial, dos segredos empresariais, de compromissos contratuais de qualquer tipo, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à imagem das pessoas, dos direitos de propriedade e de toda outra natureza pertencentes a um terceiro como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;

(c) realização de actos de competição desleal e publicidade ilícita como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;

(d) falta de veracidade, exactidão, exaustividade, pertinência e/ou actualidade dos conteúdos;

(e) inadequação para qualquer classe de propósito e o não cumprimento das expectativas geradas pelos conteúdos;

(f) incumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou término por qualquer causa das obrigações contraídas por terceiros e contratos realizados com terceiros através de ou com motivo de acesso aos conteúdos;

(g) os vícios e defeitos de toda a classe de conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, colocados a disposição ou de outra forma transmitidos ou postos à disposição, recebidos, obtidos ou aos que se tenha acedido através do website ou dos serviços.

3. Exclusão de garantias e de responsabilidade pelos serviços prestados por terceiros através do website

3.1. Qualidade

O Website Delta Q não controla com carácter prévio e não garante a ausência de vírus nos serviços prestados por terceiros através do website.

O Website Delta Q exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se a defeitos na qualidade dos serviços prestados por terceiros através do website.

3.2. Licitude, fiabilidade e utilidade

O Website Delta Q não garante a licitude, fiabilidade e utilidade destes serviços.

O Website Delta Q exclui qualquer responsabilidade, nos limites da lei aplicável, pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se aos serviços prestados por terceiros através do website, e em particular, mesmo que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos que possam dever-se a:

(a) incumprimento da lei, da moral e dos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública como consequência da prestação de serviços por terceiros através do website;

(b) infracção dos direitos de propriedade intelectual e industrial, dos segredos empresariais, de compromissos contratuais de qualquer classe, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à imagem das pessoas, dos direitos de propriedade e de toda outra natureza pertencentes a um terceiro como consequência da prestação de serviços por terceiros através do website;

(c) realização de actos de concorrência desleal e publicidade ilícita como consequência da prestação de serviços por terceiros através do website;

(d) a falta de veracidade, exactitude, exaustividade, pertinência e/ou actualidade dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos à disposição ou acessíveis mediante os serviços prestados por terceiros através do website;

(e) inadequação para qualquer classe de propósito e a defraudação das expectativas geradas pelos serviços prestados por terceiros através do website;

(f) incumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou terminação por qualquer causa das obrigações contraídas por terceiros e contratos realizados com terceiros em relação ao motivo da prestação de serviços através do website;

(g) os vícios e defeitos de todo o tipo dos serviços prestados por terceiros através do website.

4. Exclusão de garantias e de responsabilidade pelos serviços e conteúdos alojados fora do website

O website põe à disposição dos Utilizadores dispositivos técnicos de ligações (tais como, links, banners, botões), directórios e ferramentas de busca que permitem aos Utilizadores aceder a locais da Web pertencentes a terceiros (adiante, "Locais Interligados"). A instalação destes links, directórios e ferramentas de busca no website têm como único objectivo facilitar aos Utilizadores a busca e o acesso à informação disponível na Internet, e não pressupõe que exista nenhuma classe de vínculo ou associação entre o Website Delta Q e os operadores dos Locais Interligados.

O Website Delta Q não controla previamente, não aprova nem desenvolve os serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nos Locais Interligados. O Utilizador, portanto, deve ser prudente na valorização e utilização dos serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nos locais Interligados.

O Website Delta Q não garante nem assume nenhum tipo de responsabilidade pelos danos e prejuízos de todo o tipo que possam dever-se a:

(a) funcionamento, disponibilidade, acessibilidade ou continuidade dos locais interligados;

(b) a manutenção dos serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nos locais interligados;

(c) prestação ou transmissão dos serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nos locais interligados;

(d) a qualidade, licitude, fiabilidade e utilidade dos serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nos locais interligados, nos mesmos términos e com o mesmo alcance disposto na condição geral

5. Identidade e informação relativa aos Utilizadores proporcionada pelos próprios Utilizadores

O Website Delta Q não controla nem oferece nenhum tipo de garantia relativa à identidade dos utilizadores, nem sobre a veracidade, vigência, extensão e/ou autenticidade dos dados que os utilizadores divulguem sobre si mesmos e divulguem ou tornem acessíveis para outros utilizadores.

O Website Delta Q exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se à incorrecta identidade dos utilizadores e à falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade da informação que os utilizadores proporcionam acerca de si mesmos e proporcionam ou tornam acessíveis para outros utilizadores, e em particular, mesmo que não de forma exclusiva, pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se à usurpação da personalidade de um terceiro efectuada por um utilizador em qualquer tipo de comunicação ou transacção realizada através do website.

NÃO ATRIBUI LICENÇA

O Website Delta Q autoriza o Utilizador à utilização dos direitos de propriedade intelectual e industrial e dos segredos empresariais relativos ao Software instalado no seu equipamento informático unicamente para utilizar o website e os Serviços de conformidade com o estabelecido nestas Condições Gerais o Website Delta Q não concede nenhuma outra licença ou autorização de uso de nenhum tipo sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual, segredos empresariais ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o website, com os Serviços ou Conteúdos.

Nenhuma parte deste Sítio Internet pode ser copiada, reproduzida, publicada, descarregada, disponibilizada, transmitida ou distribuída de forma alguma para fins comerciais. Esta proibição inclui o framing de quaisquer conteúdos deste website noutro sítio Internet, bem como qualquer ligação profunda não autorizada.

RECUSA E RETIRO DO ACESSO AO WEBSITE E/OU AOS SERVIÇOS

O Website Delta Q reserva-se o direito a recusar ou retirar o acesso ao website e/ou aos Serviços, em qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, por iniciativa própria ou de um terceiro, àqueles utilizadores que não cumpram estes Avisos Legais ou as Condições Particulares aplicáveis.

ASSINATURA E PROVA

Todo o Utilizador que pretenda realizar uma encomenda terá que efectuar um registo preenchendo todos os elementos constantes do formulário apresentado, incluindo o seu Nome de Utilizador e Palavra de Acesso, para que possa ser reconhecido de imediato quando voltar a visitar o site pelo que o correcto preenchimento de todos os campos é obrigatório, devendo também o Utilizador verificar se a região que a que pertence está abrangida pela área de entregas da transportadora.

Esta informação é estritamente pessoal, pelo que caso o Utilizador se tenha esquecido da sua Palavra de Acesso, este deverá clicar na caixa “recuperar palavra-chave!”, introduzir o seu e-mail e será enviado para o e-mail do Utilizador a sua palavra-chave.

O utilizador necessita efectuar o seu registo apenas uma única vez, podendo alterar os seus dados sempre que pretender. Após efectuar o registo pode iniciar imediatamente as suas compras.

Esta validação vale como assinatura e aceitação de todas as operações efectuadas no Website.

ACORDO TOTAL

As presentes condições de Venda constituem o acordo total entre as partes em referência.

No caso de uma das cláusulas do presente contrato seja declarada nula de pleno direito, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, este não perderá a sua validade, sendo o cumprimento das presentes Condições Gerais de Venda obrigatório.

DURAÇÃO E TÉRMINO

A prestação do serviço do website e dos demais serviços tem uma duração indefinida. O Website Delta Q, não obstante, é permido dar por terminada, suspender ou interromper unilateralmente, em qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, a prestação do serviço do website e/ou de qualquer dos Serviços, sem prejuízo do que se tiver disposto quanto às Condiçõites Particulares.

LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA

Às condições do presente contrato é aplicável a lei portuguesa. A atribuição de competência em caso de litígio, e a falta de acordo amigável entre as partes serão submetidas ao Tribunal Judicial da Comarca de Elvas, com expressa renúncia a qualquer outro apesar da pluralidade de demandados e/ou qualquer que seja o tipo de procedimentos.